A PROPÓSITO DO CENTENÁRIO DA IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA...

Está por demonstrar se a implantação da República, em 5 de Outubro de 1910, se deveu mais ao demérito da Monarquia e menos ao mérito dos republicanos.
Com efeito:

Quanto à República

. A ideia republicana, em Portugal, poderá encontrar as suas raizes na revolução liberal de 1820
.
. Reforça-se como protesto contra a liquidação da Patuleia com a ajuda dos ingleses e espanhóis (Convenção de Gramido, 24.VI.1847) e é influenciada pela revolução francesa de 1848 (Comuna de Paris).

. Em 1870, ganhou novo fôlego com a proclamação da República em Espanha (1868) e em França (1870); e com a militância de uma geração de universitários politicamente preparada e o apoio de uma pequena classe média, em ascensão nos principais centros urbanos.

. Em 1890, o ultimato inglês marcou uma nova etapa na popularização do ideal republicano, através da exacerbação dos sentimentos patriótico e anti-britânico.

. A revolta do Porto, em 31 de Janeiro de 1891, daria à causa republicana os primeiros mártires.

. As ideias básicas da República não divergiam substancialmente das da Monarquia: capital, propriedade, liberdade, Pátria.

. José Fontana, um dos introdutores do socialismo em Portugal, sublinharia que na Suiça, seu país de origem, já havia República e nem por isso melhorara a situação dos trabalhadores: a questão não era de mudar o regime político, mas o regime económico.

. Os republicanos não estavam, porém, interessados em trilhar esse caminho e daí o seu alheamento das questões estruturais: a sua base de apoio foram as camadas recém-burguesas ou em vias de aburguesamento, nascidas na Regeneração e no Fontismo, particularmente receptivos aos dois argumentos fundamentais dos republicanos, o patriotismo e o anticlericalismo.

. Não é, assim de estranhar que a República nunca viesse a decretar o sufrágio universal nem a descentralização eleitoral e administrativa.


. O Dr. Mário Soares, em estudo publicado na revista “O Tempo e o Modo” (Janeiro de 1963), subordinado ao título “Oliveira Martins e a questão do regime”, fazendo, embora, notar ter havido várias ideologias republicanas, não deixou de fazer a seguinte citação de João Chagas: “ O movimento republicano em Portugal não é um movimento doutrinário. É uma insurreição moral. Na sua maioria os portugueses que apelam para a República são apenas homens de bem indignados.”

. Referia-se João Chagas aos chamados “escândalos de corrupção”, nalguns casos proporcionados efectivamente pela partidocracia monárquica, que foram uma eficaz arma de arremesso, desempenhando um papel central na construção de uma “”consciência ou “moral” republicana.

. O insuspeito Prof. Dr. Oliveira Marques, na sua História de Portugal (2ª edição, 1981, Palas Editores), esclarece, a este propósito: “ No que respeita a suborno e à corrupção política, não temos provas de que o regime constitucional tivesse ido mais longe do que qualquer outro regime português, antes ou depois. Como sempre o termo “ corrupção”, surgia como bode expiatório para todos os sinais de fraqueza ou atraso de Portugal num contexto europeu”.

. Na revolta de 5 de Outubro de 1910, estavam envolvidas tropas do exército e da marinha e organizações revolucionárias afectas ao Partido Republicano, como a Maçonaria e a Carbonária.

. A maior parte dos conjurados militares falhou no ultimo momento, levando o chefe da insurreição, almirante Reis, a suicidar-se.

. A tenacidade dos grupos civis e o apoio da artilharia de alguns navios no Tejo, manobrados por meia dúzia de oficiais revoltosos, acabaram por levar à proclamação da República, na varanda da Câmara de Lisboa.

. Como então se dizia, na Província, a República foi proclamada por telégrafo...


Quanto à Monarquia

. O desgaste do rotativismo, entre progressistas e regeneradores, e o consequente descrédito do jogo político, foram criando a ideia de que as soluções do regime se haviam esgotado.

. Por outro lado, as cisões e dissidências partidárias eram constantes, agravadas pelas deslealdades e questões pessoais.

. O respeito pelas regras de um liberalismo aberto e plena liberdade de imprensa, acabaram por se virar contra o regime, proporcionando ataques intensos por parte dos republicanos, com vista ao descrédito do Rei e da Coroa.

. O Rei D. Carlos opôs-se com energia à marcha dos acontecimentos, entrando em ditadura, o que provocaria a aliança táctica entre republicanos e certa facção monárquica contra o governo de João Franco, que, por sua vez, responderia com a desajustada pena de degredo para África, por crimes políticos.

. Neste ambiente de excitação ocorre o regicídio, que paralisou os meios monárquicos de assombro e medo, demonstrando, também, a impreparação dos republicanos para explorar a crise provocada.

. A solução adoptada foi a constituição de um ministério de “acalmação”, de cooperação e reconciliação dos partidos monárquicos, presidido pelo almirante Ferreira do Amaral.

. Depressa se voltou à agitação anterior, com os monárquicos cada vez mais divididos em grupos e grupelhos, que se hostilizavam, e com os republicanos colhendo os dividendos dessa guerrilha politiqueira.

. Durante os cerca de 2 anos e meio do reinado de D. Manuel II, houve 7 governos, o ultimo dos quais presidido por Teixeira de Sousa, o qual, nos dias 4 e 5 de Outubro de 1910, embora sabedor de que alguma coisa se preparava, não saíu de casa...

. De resto, não houve, no campo monárquico, quem desse uma ordem eficaz, quem tomasse uma decisão, com particular destaque para o general comandante da guarnição de Lisboa, que disporia dos meios considerados necessários e suficientes para suster a rebelião.


A Monarquia Constitucional (1820-1910)

. A Monarquia Constitucional teve de reconstruir a Nação, praticamente desde os seus alicerces, erguendo-a das ruínas em que a haviam lançado as grandes convulsões políticas e sociais que abalaram , afinal, toda a Europa, na transição do século XVIII para o século XIX.

. Portugal aderiu ao liberalismo dominante na Europa e foi evoluindo na correcção e adaptação do sistema político e assim teria continuado, na lógica da exploração das virtualidades do constitucionalismo monárquico representativo, na construção e consolidação de uma monarquia de cidadãos, na qual o valor fundamental da vida colectiva é a Democracia, na sua expressão integral de democracia política, social, económica e cultural, na mais avançada das suas acepções.




. Entre 1820 e 1910, deve-se indiscutivelmente à Monarquia Constitucional :

Justiça
Carta Constitucional
Código Civil
Novíssima Reforma Judiciária
Código de Processo
Código Penal
Código Comercial
Codificações administrativas

b)Educação
Escolas superiores, secundárias e primárias
Institutos técnicos
Academias de Belas Artes
Escolas normais e profissionais

c)Finanças
Regime orçamentário
Crédito no estrangeiro
Sustentabilidade da moeda
Restabelecimento da circulação monetária
Superação das crises financeiras (ex.1892)
Reforma do sistema fiscal
Contenção do défice
Situação desafogada, legada à República, permitindo a imediata
abolição do imposto de consumo

d) Fomento
Rede de estradas
Rede ferroviária
Portos de Lisboa, Leixões, Viana, Figueira, Açores, Colónias
Pontes
Serviços hidráulicos, florestais e agronómicos
Serviços telegráficos e postais
Pautas proteccionistas de 1892, decretadas por Oliveira Martins, desenvolvem a industria textil, promovendo equilíbrio da balança comercial
Leis cerealíferas de 1899 estimularam, sobretudo no Alentejo, a cultura do trigo, quase que satisfazendo o consumo nacional.

e) Colónias
Reforma da administração colonial (Sá da Bandeira)
Travessias africanas de Serpa Pinto, Capelo e Ivens
Definição de limites e começo da exploração colonial, com povoamentos, fundação de cidades, estradas, portos, caminhos de ferro, etc.
Campanhas africanas

f) Internacional
Paz externa desde as invasões napoleónicas
Acção diplomática do Rei D. Carlos.






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